BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o vazamento para a imprensa do conteúdo das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Faktor. Ele disse que há banalização das escutas e da divulgação delas. O Ministério Público Federal do Maranhão pediu que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar o vazamento dessas gravações.
“Esse é um problema que tem ocorrido com alguma constância e até agora com pouca elucidação. Sem dúvida é uma área na qual estamos carentes de melhoria. Trata-se de criar uma cultura diferente nessa matéria”, afirmou o ministro.
Um dos trechos das gravações revela que a família Sarney mantinha contato com o ministro Paulo Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilmar Mendes, interpretar o diálogo como se Galotti tivesse um comportamento irregular é descabido. “Às vezes, recebemos pedidos de preferência em processos. É comum os advogados fazerem isso. É preciso ter muito cuidado nesse tipo de interpretação. Todos os advogados de Brasília, esses mais militantes, têm acesso aos ministros e pedem preferência”, disse ministro.
Em São Luís, a Procuradoria informou que pediu a investigação sobre a quebra de sigilo justificando que a investigação sobre Fernando Sarney se encontra sob segredo de Justiça. Na sexta-feira, o advogado do empresário, Eduardo Ferrão, havia encaminhado um ofício à Procuradoria solicitando providências nesse sentido.
Também ontem, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, pediu ao corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Herculano de Menezes, informações sobre as providências tomadas em resposta à divulgação do conteúdo das escutas, que estavam em sigilo. E recebeu a resposta de que o TRF da 1ª Região teria encaminhado um pedido de esclarecimento ao juiz federal do Maranhão responsável pela investigação.
Uma norma do Conselho da Justiça Federal (CJF) proíbe magistrados, servidores e autoridades policiais de fornecer informações contidas em processos sigilosos a terceiros ou à imprensa. A violação da norma pode provocar instauração de processo administrativo disciplinar contra o responsável.
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