SÃO LUÍS - A Justiça de Coroatá determinou limite para o horário de permanência de crianças e adolescentes nas ruas: meia-noite. Depois desse horário, o menor que for encontrado na rua, sem os pais ou responsável, será recolhido e entregue à família, mediante assinatura de termo de compromisso.
Para garantir o cumprimento da medida, o juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Comarca, articulou ações com a Promotoria de Justiça, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Delegacia de Polícia e Polícia Militar.
Em blitzen realizadas, às sextas-feiras, sábados e domingos, comissários voluntários da infância e da juventude, membros do Conselho Tutelar, de fiscais de urbanismo e policiais militares inspecionam os bares, danceterias e festas, averiguando se estão com alvará de funcionamento, respeitando o horário de funcionamento e as restrições a menores de 18 anos.
Lei do Silêncio
Está em vigor na comarca a “Lei do Silêncio” e o funcionamento dos bares e boates, que passou a ser de domingo a quinta-feira até meia-noite; as sextas-feiras, sábado e vésperas de feriados, até a uma hora. As ressalvas são em relação a eventos como festas juninas, de final de ano e carnaval funcionem até as três horas.
Os estabelecimentos visados são obrigados a funcionar com alvará do município e mediante o compromisso de respeitar as leis ambientais, de proteção à criança e adolescente e do sossego público. Nos bares, estão sendo afixados cartazes a respeito da proibição da venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos e a do uso de som automotivo.
As prefeituras, nessa parceria, estão cedendo transporte para efetuar a fiscalização e confeccionaram os cartazes com os dizeres: “Proibida a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos” e “É proibido som automotivo”, bem como as camisetas para os comissários, conselheiros tutelares.
As medidas já foram discutidas com os donos de bares de Coroatá em audiência pública realizada pela promotora Christiane de Maria Ericeira Silva. Na oportunidade, foi formalizado um termo de ajuste de conduta. A Câmara Municipal aprovou a lei sobre o funcionamento dos estabelecimentos, como bares e similares por sugestão da Justiça local.
Em Peritoró, termo da comarca de Coroatá, essas medidas começaram a ser aplicadas no último final de semana, com as rondas de comissários voluntários, conselheiros tutelares, fiscais de urbanismo, guardas municipais e policiais militares.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça
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