SÃO LUÍS - O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais de São Luís, Fernando Mendonça Sousa, baixou portaria na última sexta-feira (3) com várias medidas para otimizar as rotinas administrativas da secretaria judicial. O objetivo é agilizar os fluxos processuais, dando assim cumprimento à solicitação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
A partir deste provimento, diversos atos processuais que ficavam pendentes de determinação judicial agora serão feitos “de ofício” – ou seja, sem necessidade de ser requerido – pelo secretário judicial da vara ou demais servidores autorizados.
Dentre estes atos, estão a juntada de petições, procurações, ofícios, avisos de recebimento, laudos, cálculos, mandados, cartas precatória e guias de recolhimento. Também estão inclusos dar vista dos autos na forma da lei a advogados, procuradores e defensores públicos.
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