SÃO LUÍS - O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Filuca Mendes Neto, reafirmou, nesta terça-feira (9), o compromisso do Governo do Estado de concluir as obras do PAC Rio Anil.
Em entrevista coletiva à imprensa, o secretário apresentou detalhes do projeto e informou que até agosto devem ser entregues os outros 164 apartamentos que estão sendo construídos no bairro da Camboa. “As obras continuam em andamento e o que houve foi uma diminuição do ritmo em função do mau planejamento anterior, que não priorizou as habitações”, esclareceu o secretário.
Com isso, segundo explicou Filuca, as famílias não têm como ser deslocadas para poder liberar a obra viária. “Por conta disse tem apenas dois blocos de apartamento em construção que são o da Camboa e outro atrás da Escola Técnica onde a obra está apenas na fase de fundação, com previsão de conclusão em dez meses. Houve uma inversão de valores na priorização de obra e, hoje, o que queremos mostrar é uma nova atitude, onde o retirada das famílias das palafitas é prioridade”, disse o secretário.
Por determinação da governadora Roseana Sarney está sendo criado um comitê central para acompanhar todo o PAC no Maranhão que é composto pelos PACs Rio Anil, Habitação e Saneamento. O PAC Saneamento é o que está com as obras mais atrasadas – 1% apenas executada - em função da má gestão do programa no governo anterior.
“O que estamos fazendo é o realinhamento de alguns pontos da obra para que ela possa ter uma funcionalidade plena. Este realinhamento está sendo necessário principalmente no projeto viário” enfatizou o secretário. “Tal como está concebido o sistema viário deixaria muito a desejar. Para se ter uma idéia a avenida de contorno jogaria o tráfego para a avenida em frente a TV Difusora, que já está estrangulada”, observou Filuca. “O ideal seria ela entrar por baixo da ponte Bandeira Tribuzzi pegando a Beira Mar fazendo um corredor Beira Mar até a Avenida dos Franceses”, completou.
Obras executadas
Cerca de 27% das obras do PAC Rio Anil já foram executadas, porém, devido a não priorização da construção das unidades habitacionais para a remoção das famílias, o sistema viário está com suas obras prejudicadas visto que depende das liberação da área para execução do aterro hidráulico – dragagem. “Pelo mesmo motivo da falta de remoção das famílias palafitadas, não podem ser executado o aterro nas áreas á margem do rio que serviriam para a construção de conjuntos habitacionais”, observou Filuca.
A Secretaria das Cidades está fazendo um estudo para adequações dos valores contratuais originais e a necessidade de uma readequação do projeto técnico. A partir de agora será priorizado a desapropriação de duas áreas para a construção de conjuntos habitacionais para que após a liberação das áreas possa ser feito o processo licitatório e iniciada a construção de 700 novos apartamentos já previstos no projeto.
Outra medida adotada pela Secretaria para liberação de áreas para a construção de apartamentos é a utilização de aluguel social. As famílias que moram na área onde será feito o aterro hidráulico para a construção das moradias receberiam um valor – que está sendo chamado de alguém social - para pagar a locação do local onde for morar até que os apartamentos fiquem prontos.
Filuca Mendes chamou a atenção para a contrapartida do governo no projeto, que segundo ele é a maior do PAC do Brasil – 50%, enquanto a média dos PACs do Brasil é de 17%. Por conta disso a Secretaria propôs ao Governo Federal uma repactuação dos percentuais de contrapartida após estudos conclusivos do projeto e solicitou uma carência de 120 dias na contrapartida do Estado, período em que será usado somente recursos da União.
O PAC Rio Anil é um conjunto de obras à margem esquerda do Rio Anil, orçadas em R$ 263 milhões. Deste total já foram pagos R$ 72,8 milhões na execução de aterro sanitário, hidráulico, construção de apartamentos, entre outras obras. Até agora foram entregues apenas 64 apartamentos no bairro da Camboa, de um total de 228 que estão sendo construídos no local.
O projeto prevê a construção de 2.750 unidades habitacionais e a melhoria de 7.500 habitações nas áreas circunvizinhas à implantação do projeto que é composto ainda por um sistema viário de 3,2 quilômetros, dos quais 700 metros, formado por um elevado em estrutura de concreto e 2.100 metros de aterro hidráulico. Também faz parte do sistema viário quatro pontes que juntas totalizam 400 metros. A Via Rio Anil irá interligar os bairros da Camboa a Alemanha.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secom
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