SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Amarante do Maranhão, José Ribamar de Azevedo, ao pagamento de R$ 58.358,21, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à aplicação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), para manutenção de escolas públicas municipais.
Azevedo tem 15 dias para pagar o valor da condenação aos cofres do FNDE e multa de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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