SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 45,9 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 57,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo TCE, devido a irregularidades como omissão de receita, ausência de licitações e de relatórios de envio obrigatório ao Tribunal. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de José Henrique de Araújo Silva, ex-prefeito de Monção, relativas ao exercício de 2007. Além da desaprovação das contas de governo, foram julgadas irregulares as contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A soma total das multas a serem pagas pelo ex-prefeito é de R$ 57,6 mil.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de Hitler do Brasil (Feira Nova do Maranhão, 2005) e Irã Costa Monteiro (Central do Maranhão, 2006, com multas no total de R$ 14,8 mil).
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Raul Dantas Ferreira (São João do Caru, 2007, com débito de R$ 55 mil) e Cecílio Alves Batista (Timbiras, 2006, com débito de R$ 70 mil e multas no total de R$ 31,6 mil). Por meio de tomada de contas decorrente de inadimplência, o TCE também julgou irregulares as contas de Manoel Marques Costa (Palmeirândia, 2006), condenando o gestor a devolver R$ 214 mil ao município e ao pagamento de multas no total de R$ 234 mil.
O Tribunal julgou regulares as contas de Eurico Santos Neto (Hospital José Murad, Viana, 2005, com ressalvas), Maria Lucia da Silva Costa (Posto de Saúde Médica – PAM, Cidade Operária, 2005) e regulares com ressalvas as contas de Janete Cléia Ferraz Costa e Rubenilson Ferraz Costa (Fundo Municipal de Saúde – FMS, Central do Maranhão, 2006).
As informações são do TCE
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