SÃO LUÍS – A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) perdeu na manhã desta terça-feira, 28, R$ 4,2 milhões da sua conta bancária, valor destinado ao pagamento de seus dois mil e quinhentos funcionários. A quantia foi sequestrada por um representante da empresa Morada Nova, que possui uma ação indenizatória contra a Caema desde 2002.
O fato ocorrido nesta terça-feira cumpre com um alvará concedido à empresa, pela 6ª Vara Cível da capital, autorizando o bloqueio total de R$ 25 milhões da Caema. Contudo, como o processo da decisão, bloqueio, previsão da retirada e o saque efetuado no Banco do Brasil foi feito com espaço de tempo menor que 24 horas, diretoria da Caema e o próprio governo do estado consideram o caso suspeito, anunciando ainda nesta terça-feira, que será aberto um inquérito policial para investigar todo o caso.
De acordo com informações divulgadas em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, na sede da Caema, o Banco do Brasil foi informado do bloqueio judicial da conta da Caema ainda no fim da segunda-feira, 27. Já às 9h desta terça-feira, foi realizado o saque de R$ 1 milhão e 8 mil em espécie, além de três transferências para contas diferentes, nos valores aproximados de R$ 400 mil, R$ 2.292 milhões e R$ 449 mil.
- É muito estranho que o Banco do Brasil tenha autorizado tão rapidamente esse saque e essas transferências. Durante todo o dia, várias pessoas do governo entraram em contato com pessoas do Banco do Brasil para alertar sobre o que estava acontecendo e tentar impedir esse seqüestro desta forma. Infelizmente, nossos advogados não conseguiram impedir. – declarou o secretário de Saúde, Ricardo Murad, durante a coletiva.
Origem
A origem do sequestro do dinheiro da Caema pela empresa Morada Nova tem início no ano de 2002, quando a empresa estava construindo o Condomínio Canaã, no São Raimundo, e pediu uma avaliação da Caema sobre as suas tubulações, para aprovar ou não o abastecimento de água do local. O laudo de técnicos da Caema desaprovou o serviço da empresa, que se sentiu lesada e ingressou com uma Ação Ordinária de Indenização por Dano (nº 21324/2002), protocolada para a 6ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Abrahão Lincoln Sauáia. De acordo com as informações do processo, a Caema foi condenada ao pagamento de R$ 25 milhões, mas foi feito um acordo entre as partes para o pagamento quase R$ 5 milhões, que seriam executados em 36 parcelas de R$ 135 mil. Destas, 19 já foram pagas.
Porém, no mês de abril houve um atraso de dez dias no pagamento, ou seja, ao invés de ter sido pago no dia 5 de abril, o valor foi pago no dia 14. Esse atraso motivou o pedido de alvará de bloqueio pela empresa Morada Nova, porque no documento há uma cláusula que permite a suspensão do acordo e pagamento total da dívida, se isso ocorrer. O acordo foi assinado pelo representante da empresa, Benedito Coelho Lima Filho, e pelo então diretor da Caema à época, Rubem Brito, além de ter sido avalizado pela Assessoria Jurídica do órgão.
Suspeitas
É justamente essa ciência dos assessores jurídicos, que eram advogados contratados, e da antiga diretoria da empresa sobre as conseqüências do acordo, que estão levando o governo do estado e a diretoria da Caema a suspeitarem do processo. Durante a coletiva de imprensa, na qual estava também o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, foi anunciada a abertura de um inquérito policial para apurar o caso. Será investigado um possível envolvimento de advogados, ex-diretores e funcionários do Banco do Brasil no caso.
Na ocasião também foi assinada, pelo diretor da Caema, João Moreira Lima, a demissão do chefe da Assessoria Jurídica, Fernando de Castro, e anunciada a nomeação ao cargo do advogado José Ribamar Cardoso Pinto, que é funcionário de carreira da Caema. Segundo a diretoria da Caema, o que ocorria anteriormente era uma assessoria paralela à oficial, já que outros advogados eram contratados para trabalhar nos processos da empresa.
Segundo o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, além do inquérito policial, a Assessoria Jurídica da Caema avaliará todos os processos contra a empresa. Também será feita uma representação contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia no Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para que os órgãos apurem um possível envolvimento do magistrado.
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