SÃO LUÍS - O Ministério Público Eleitoral apresentou, ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral, parecer favorável à cassação do diploma do então prefeito de Barreirinhas, doutor Miltinho Dias (PT), por abuso do poder econômico nas eleições de 2008. O Parecer, assinado pelo procurador José Leite Filho, afirma que as atitudes do prefeito durante a campanha são incompatíveis com as regras eleitorais. “Assim, é de declarar-se a inelegibilidade dos representados (Miltinho e o seu companheiro de chapa) ante o abuso de poder econômico e político”, diz o parecer ministerial, que será analisado agora pelos juízes do TRE.
Miltinho Dias teve o seu registro de candidatura indeferido em decisão do juiz da 56ª Zona Eleitoral, Luís Carlos Nunes Freire, por abuso de poder econômico e de autoridade, arrecadação ilícita de recursos e compra de votos nas eleições municipais de 2008. Em sua decisão, o juiz também determinou que deveria ser diplomado o segundo colocado na disputa pela Prefeitura daquele município, Albérico Filho (PMDB).
A decisão do juiz revoltou o então prefeito, que chegou a ameaçá-lo, caso não recebesse o diploma e não o empossasse prefeito. Diante das ameaças, o juiz entregou o diploma, mas diplomou também o segundo colocado, Abérico Filho (PMDB). O caso gerou polêmica e ameaças de vandalismo por parte do petista – inclusive com o apoio do governador Jackson Lago (PDT).
Com a polêmica, o TRE decidiu empossar a presidente da Câmara Municipal, Soraya Batista Souza (PP), até que a questão fosse decidida na Corte Eleitoral.
Ao analisar cada ponto do recurso, o procurador José Leite afirmou existir provas suficientes do abuso de poder econômico e político, embora tenha reconhecido a fragilidade das proas de outros pontos argumentados pelos adversários de Miltinho Dias. O procurador é direto quando trata deste quesito: “Resta evidente que a distribuição de lotes, a título de aforamento, consistiu, em verdade, de doação de terrenos públicos a eleitores, em troca de votos”, afirma José Leite Filho.
Diz mais o procurador: “Este tipo de doação tem enorme repercussão dentro do meio comunitário e familiar, permitindo não só a captação dos votos dos beneficiários diretos, mas de boa parte da família”. Em seguida, José Leite aponta que a atitude do prefeito o beneficiou diretamente na disputa contra Albérico Filho. “O que alavancou a candidatura dos representados, configurando abuso de poder econômico e político, revelando potencial capacidade para influenciar no resultado do pleito”, afirma o parecer ministerial.
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