SÃO LUÍS - O juiz Rommel Cruz Viégas, titular da comarca de São João dos Patos, a 546 km da capital, declarou nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município, realizada em 1º de janeiro deste ano. O magistrado determinou ainda que a Câmara convoque nova sessão para que seja realizado um novo pleito, obedecendo às normas constitucionais e legais aplicáveis.
A medida liminar foi expedida nesta terça-feira (13), e a partir desta data a Câmara tem cinco dias para realizar nova eleição, sob pena de multa no valor diário de R$ 10 mil em caso de atraso, além de responder penalmente.
A ação é de autoria de Raimundo da Guia Corrêa Sousa, vereador e presidente da chapa "São João dos Patos Muito Mais". Ele entrou com mandado de segurança contra a eleição da chapa "Dinamização", que tem como presidente a vereadora Ivanete Dias Silva.
Raimundo da Guia alega que houve ilegalidade no processo, visto que aconteceu empate e, apesar dos protestos de vários vereadores, não foi realizada nova eleição, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João dos Patos.
A chapa "São João dos Patos Muito Mais" recebeu quatro votos favoráveis. A "Dinamização", por sua vez, recebeu cinco votos, sendo quatro favoráveis e um desfavorável.
Fonte: Ascom/TJ-MA
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