SÃO LUÍS - O promotor Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapadinha requisitou informações à Prefeitura daquele município para apurar denúncias sobre deficiências no atendimento a recém-nascidos no sistema público de saúde.
Grande parte das reclamações está relacionada à falta de médicos especialistas no atendimento neonatal, não-emissão de carteiras de saúde e a não-realização dos testes do pezinho, orelhinha e visão, todos determinados por lei federal.
'Estamos traçando um diagnóstico da situação do atendimento aos recém-nascidos em Chapadinha, para acompanhar de forma mais eficiente como a administração municipal está tratando dessa questão', afirmou o promotor.
A prefeitura municipal terá até o dia 25 deste mês para responder às exigências citadas no oficio. Caso não sejam atendidos os pedidos de adequação, Douglas Assunção Nojosa garantiu que entrará com um Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública.
As informações são do Ministério Público do Maranhão
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