SÃO LUÍS - A Justiça concedeu nesta quinta-feira, 2, liminar determinando que a prefeitura de Cururupu se abstenha de realizar qualquer evento com shows e aparelhagem eletrônica durante o aniversário da cidade, comemorado no dia 3 de outubro. A decisão atende a Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada na última terça-feira, 1º, pelo promotor eleitoral da 14.ª Zona, Francisco de Assis Silva Filho.
A liminar determina, ainda, que a prefeitura se abstenha de autorizar a realização de eventos desse tipo em prédios públicos, bens de uso comum e em locais como cinemas, clubes, lojas centros comerciais, templos, ginásios e estádios - aos quais a população em geral tem acesso.
A ação cautelar foi ajuizada com base em evento com a presença de duas radiolas de reggae que seria realizado na cidade pelos deputados estaduais Alberto Franco e Pinto da Itamaraty, aliados políticos do atual prefeito do município, José Francisco Pestana, candidato à reeleição. A chapa de Pestana tem como candidato ao cargo de vice-prefeito o irmão de Alberto Franco, Júnior Franco.
Para o Ministério Público Eleitoral, a realização de um evento como o pretendido pelos deputados estaduais, às vésperas das eleições de 5 outubro configuraria desrespeito às normas eleitorais que protegem o princípio da igualdade entre os candidatos, uma vez que seria beneficiada a candidatura do próprio prefeito, que concorre à reeleição.
"O evento soaria como um prolongamento da propaganda eleitoral do atual prefeito, realizando uma espécie de showmício com objetivo exclusivo de promover politicamente o candidato José Francisco Pestana", afirma o promotor de Justiça.
De acordo com Francisco de Assis Silva Filho, "o aniversário da cidade pode ser comemorado com eventos de natureza cívica, social e cultural, sem que haja bandas, músicos, cantores, artistas, instrumentos musicais, aparelhagem eletrônica, telões, som mecânico e eletrônico com músicas de todos os gêneros".
Fonte: Ascom/MP-MA
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.