SÃO LUÍS - No dia 1º. de setembro, foi entregue uma comunicação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e mais 9 organizações quilombolas e 12 organizações não-governamentais.
O documento foi encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e denuncia o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, da Convenção 169, tratado da OIT que encarrega o Estado de assegurar às chamadas “comunidades tradicionais” o reconhecimento e a proteção de seus valores e práticas sociais, culturais e espirituais.
O governo enviou à OIT um informe próprio sobre a situação. A expectativa sobre a posição oficial foi o que motivou o envio paralelo de uma comunicação assinada por representantes da sociedade civil. A intenção das organizações signatárias foi apresentar uma avaliação sobre a aplicação dos termos da Convenção 169 em relação às comunidades quilombolas a partir da visão das próprias comunidades. Entre os principais direitos violados destacados no documento, estão os direitos à auto-identificação, à garantia da propriedade dos territórios tradicionais quilombolas, à proteção dos recursos naturais desses territórios e à consulta prévia e informada.
O documento apresenta, ainda, casos concretos e emblemáticos da violação dos direitos quilombolas, como os observados nas comunidades de Alcântara (MA), Ilha da Marambaia (RJ) e Porto Corís (MG).
Em abril deste ano, representantes da CONAQ participaram da consulta promovida pelo governo sobre a substituição da norma para regularização dos territórios quilombolas. Entretanto, o evento não comportou as características de uma verdadeira consulta, sendo conduzido de forma a apenas legitimar um documento previamente preparado pelo governo, que apresentou sua proposta em apenas 3 dias para mais de 300 lideranças quilombolas. Em consequência, o movimento não teve tempo para refletir e se articular.
A Convenção 169 da OIT afirma que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser garantidos às comunidades tradicionais, bem como condições básicas que possibilitem o desenvolvimento social, sempre de acordo com as aspirações e as formas de organização locais. A gravidade do desrespeito do Estado aos direitos das comunidades quilombolas tornou imprescindível a redação do documento.
As organizações signatárias solicitam que a OIT expeça uma série de recomendações ao governo para impedir desvios no cumprimento da Convenção 169. São medidas relativas a temas fundamentais para os povos indígenas e quilombolas, como o estabelecimento de um mecanismo permanente de consulta às comunidades e a agilidade dos processos de titulação dos territórios quilombolas.
Assinam o documento as seguintes organizações:
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo - Zacimba Gaba
Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombola de Mato Grosso do Sul
Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´golo
Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná
Associação Quilombola de Conceição das Crioulas
Associação Rural Comunitária dos Quilombolas do Timbó e Adjacências.
Comissão Quilombola do Sapê do Norte
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte, MG
Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Centre on Housing Rigths and Evictons) - Genebra, Suíça
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul
Justiça Global
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Movimento Negro Unificado - Seção RS
Rede Social
Terra de Direitos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.