SÃO LUÍS - O promotor de Justiça de Santo Antonio dos Lopes, Marco Antonio Santos Amorim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o prefeito do município, Raimundo Quinco de Lima Filho. Desde o início de seu mandato o prefeito contratou centenas de funcionários sem concurso público, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia e Santo Antônio dos Lopes.
De acordo com a lista de funcionários do município, fornecida pelo Banco do Brasil, o quadro de pessoal da prefeitura cresceu de 672 funcionários em janeiro de 2007 para 912 em agosto de 2008. Os gastos com pagamento do funcionalismo, que eram inferiores a R$ 270 mil (janeiro/2007) chegam a R$ 458.696,77 atualmente. Desse total, 460 funcionários são contratados sem concurso público, o que representa 50,5% do funcionalismo municipal.
Em 2005, o prefeito assinou junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de concurso público do município. Segundo o promotor Marco Antonio Amorim, o concurso foi realizado e os aprovados empossados. No entanto, as vagas eram insuficientes para suprir à demanda de Santo Antonio dos Lopes.
O promotor de Justiça solicita, na Ação Civil, a imediata exoneração de todos os funcionários contratados que não se enquadrem na ressalva existente na Constituição (art. 37, II e IX), com exceção dos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos, auxiliares de gabinete dentário, guardas municipais e professores de jovens e adultos.
Estas exceções visam impedir a alegação futura de ofensa à ordem jurídica, à saúde e a segurança pública. No entanto, estes cargos também deverão ser preenchidos por pessoas que tenham se submetido a concurso público.
A Ação pede, ainda, a condenação do prefeito Raimundo Quinco de Lima Filho ao ressarcimento integral do dano a ser apurado em liquidação, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público.
As informações são do Ministério Público Estadual
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