SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Heloísa Helena Franco Leitão, e a secretária municipal de saúde, Josenalva Pereira da Silva Sales.
A ação tem por base a contratação irregular da secretária municipal de saúde como enfermeira, lotada na própria secretaria e prestando serviços na Unidade Mista Dr. Neto Guterres. A remuneração de Josenalva Sales como secretária municipal seria de R$ 1.474,62, enquanto como enfermeira ela recebia salário mensal líquido de R$ 4 mil e R$ 500 por plantão realizado.
Somente essa situação já configura ato de improbidade administrativa. No entanto, a situação tem a agravante do descumprimento pela secretária de saúde dos plantões pelos quais era remunerada. A promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha chegou a requisitar os livros de ponto, escalas de serviço e livros de ocorrência da Unidade Mista Dr. Neto Guterres referentes aos anos de 2006 e 2007, no que nunca foi atendida.
Em declaração informal prestada pela prefeita Heloísa Leitão na promotoria, o valor pago à secretária de saúde seria uma compensação pela sua dedicação e pelos trabalhos realizados fora do gabinete, em caráter excepcional, encaminhando pacientes para São Luís ou ao permanecer noites em claro para resolver problemas de saúde do município.
Cabe ressaltar que o município de Alcântara tem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro, mas estes nunca foram empossados.
Ação – Diante da situação apresentada em Alcântara, a promotora de Justiça Bianka Sekeff ingressou com medidas cautelares que garantissem o afastamento da secretária de saúde dos dois cargos ocupados (pela possibilidade de coação de testemunhas), a indisponibilidade dos bens de Josenalva Sales e da prefeita Heloísa Leitão (como forma de garantir o ressarcimento do enriquecimento ilícito ao erário municipal), e a busca e apreensão de documentos (documentos sonegados, comprovando o não comparecimento da secretária aos plantões).
As solicitações do Ministério Público foram negadas pelo Juiz de Direito de Alcântara. Dessa forma, a promotora de Justiça responsável pelo caso ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão com um Agravo de Instrumento, reiterando os pedidos.
Em segunda instância, a decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, encaminhada no dia 20 de agosto, foi pelo atendimento aos pleitos da Promotoria de Justiça de Alcântara que constam da Ação Civil Pública.
As informações são do Ministério Público Estadual
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