SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Alcântara (MA) Malalael Moraes ao pagamento de R$ 62.241,67, valor atualizado, por não comprovar execução do programa Recomeço, para educação de jovens e adultos. O município recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ampliar a oferta de vagas na educação fundamental pública.
O ex-prefeito terá ainda que pagar multa de R$ 5 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
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