BRASÍLIA - O Tribunal deContas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Alcir Mendonça da Silva a pagar R$ 181.831,02, valor atualizado. Auditoria constatou irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o apoio financeiro a escolas do município.
(PDDE) do governo federal. Após citado pelo TCU, Alcir da Silva apresentou documentos que continham divergências entre os valores sacados na conta do programa e os declarados na prestação de contas. Além disso, o nome dasempresas que emitiram as notas fiscais não é o mesmo das que receberam os cheques.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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