CODÓ - A audiência pública Eleições Limpas realizada na terça-feira, 26, no auditório da Escola Ananias Murad, foi a oportunidade que muitos eleitores esperavam para alertar os membros da Justiça e do Ministério Público sobre possibilidades de fraudes agora em 2008 e cobrar algumas providências de inibam a ação de quem pretenda burlar a lei.
Foi lembrado na audiência que no último pleito para prefeito dezenas de eleitores chegaram à sessão para votar e foram informados pelos mesários que alguém já havia votado em seu lugar. Para evitar a repetição dessa fraude, foi cobrada da Justiça a votação com apresentação de um documento de identificação com fotografia do eleitor. 'Pedimos isso porque entendemos que é um dos instrumentos fundamentais para impedir que haja fraudes ou esquemas e eu entendo que é mais do que necessário fazer esta exigência. Por isso é que nós na sociedade civil organizada estamos solicitando às juizas eleitorais' justificou o professor, Jacinto Junior.
Eleitor com foto
A juíza eleitoral, Stela Pereira Muniz, falou sobre esta possibilidade. Disse que trata-se de uma medida de exceção e explicou. 'A gente só pode exigir isso no caso de haver fortes indícios e aí vai depender de outros detalhes que a justiça não pode revelar. A gente vai precisar de informações, de indícios fortes de fraude para que a gente possa tomar uma medida drástica como essa', disse a juíza.
Sobre o mesmo assunto, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, disse. 'O Código Eleitoral admite o eleitor votar apenas com o título, o que ocorreu em eleições passadas aqui é que, infelizmente, houve uma fraude eleitoral onde algumas pessoas conseguiram títulos ilegalmente e aí na última eleição os juízes eleitorais acharam por bem baixar uma portaria em que era exigida também o documento com foto para o eleitor ser admitido a votar', encerrou.
Polícia Federal em Codó
Outro pedido feito pela platéia, formada por candidatos a vereador, a vice, igreja católica e sociedade civil organizada, foi de presença de policiais federais no dia 5 de outubro em Codó. A juíza Ana Maria Almeida Vieira explicou que o processo de pedido é, de certa forma, burocrático, mas será feito. 'É que a gente formula o pedido, o pedido é apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral porque a força federal só quem defere é TSE', explicou.
Crime Eleitoral
Algumas pessoas que fizeram uso da palavra, entre elas o advogado Nelson Alencar, alertaram os membros do judiciário quanto às várias formas usadas, por alguns políticos, para conseguir votos de forma fraudulenta. Entre as citadas, está o transporte irregular de eleitores realizado por mototaxistas dentro da cidade. Pelo que foi exposto na audiência, no dia da eleição mototaxistas são contratados por candidatos para, inclusive, buscar o eleitor em casa, levar até a sessão, esperar e devolvê-lo ao lar. Como apenas veículos devidamente cadastrados pela Justiça e com a devida identificação podem fazer este transporte, geralmente, liberado apenas para a zona rural, as juizas prometeram ficar de olho.
Demonstrando surpresa com tantas possibilidades de fraude, as magistradas elogiaram a disposição dos participantes da Audiência em alertá-las, porém cobraram que, quando isso voltar a acontecer que provas sejam apresentadas para ajudar a justiça a punir quem descumprir a lei. 'Essa audiência fez com que a gente tenha uma noção do que pensa a sociedade a respeito de todo o processo eleitoral, do que já se passou aqui em Codó, que é um município recordista em fraudes eleitorais, e que nos deixa muito preocupadas. A gente avalia ( a audiência) de forma positiva e de forma preocupante' encerrou Stela Muniz.
As juizas também trataram de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, que é a famosa compra de votos, e sobre a segurança da urna eletrônica pedindo ao eleitor total tranqüilidade, pois não há como saber em quem se votou.
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