SÃO LUÍS - A Procuradoria da União (PU) no Maranhão junto com o Ministério Público Federal no estado (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza até amanhã, 29, uma inspeção em residências e pousadas localizadas à margem esquerda do Rio Preguiças e Caburé, no município de Barreirinhas (MA).
A fiscalização tem como objetivo levantar as irregularidades cometidas pelos moradores que construíram em áreas de preservação permanente, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Participam da vistoria que começou na segunda-feira, 26, procuradores da AGU, peritos do MPF e da Justiça, agentes do Ibama e Instituto Chico Mendes, além de advogados dos proprietários das casas.
De acordo com o procurador da União substituto, Gustavo André dos Santos, as casas foram construídas em terras da União, pois os terrenos são considerados de marinha, já que sofrem influência da maré. “A Advocacia-Geral da União está presente para garantir que nas áreas de marinha seja obedecida a legislação ambiental”, afirmou.
Segundo ele, a Procuradoria, o MPF e o Ibama propuseram ações judiciais contra moradores pelos danos gerados em áreas protegidas. As ações pedem a demolição das casas, a recuperação das áreas degradadas, além de indenizações pelos prejuízos causados ao meio ambiente.
A PU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Ascom/MPF-MA.
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