SÃO LUÍS - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira, 12, duas denúncias contra o prefeito de Matões do Norte, Antonio Sampaio Rodrigues da Costa, ambas formuladas pelo Ministério Público Estadual.
O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Melo, foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Bayma Araújo, presidente da Câmara, e Raimundo Nonato de Souza.
O prefeito é acusado de ter cometido várias irregularidades tais como ausência de licitação em contratações, fraude em procedimentos licitatórios, despesas comprovadas com notas fiscais inidôneas e ausência de notas fiscais em algumas transações.
Essas irregularidades foram cometidas nos exercícios financeiros de 1998 e 1999, quando Antonio Sampaio estava à frente da administração municipal. As contas apresentadas pelo denunciado referentes ao exercício financeiro de 1998 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ao justificar seu voto em favor do recebimento da denúncia, o desembargador Raimundo Melo informou que nos autos do processo estão presentes indícios de autoria e materialidade delitiva, o que demonstra a necessidade de abertura da ação penal para averiguar as condutas citadas na acusação.
As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão
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