BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Caxias Ezíquio Barros Filho a pagar R$ 153.907,42, valor atualizado. Auditoria identificou irregularidades em dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para combater a tuberculose e a hanseníase no município, como dispensa indevida de licitação e pagamento a empresas com indícios de fraude.
Técnicos do TCU também constataram utilização dos recursos para pagamento de pessoal, desembolsos sem comprovação das despesas e movimentação de dinheiro de outro convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o relator do processo, ministro André Luís de Carvalho, “as irregularidades imputadas ao responsável são de natureza grave”.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. O TCU determinou que o FNDE instaure tomada de contas especial para apurar a irregularidade. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão.
As informações são do Tribunal de Contas da União
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