SÃO LUÍS - Estão agendados 16 processos para a sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de segunda-feira, 4. São apelações criminais, recursos em sentido estrito e requerimentos de desaforamento.
Entre os processos da pauta está previsto o julgamento de mérito da ação penal movida contra o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, de relatoria do desembargador José Joaquim Figueiredo.
É a primeira vez que as Câmaras Criminais Isoladas realizarão um julgamento de prefeito, desde que a competência para esse procedimento foi transferida das sessões plenárias, em abril deste ano.
José Cardoso da Silva Filho responde a ação penal desde 2004, quando foi denunciado pelo Ministério Público por fatos noticiados em representação feita pela Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão, por irregularidades durante o exercício financeiro de 1997. Em parecer, o MP requereu a sua condenação pelas práticas delitivas.
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