SÃO LUÍS - A juiza de Direito, Ana Maria Almeida Vieira, já lançou em Codó o Jurado Voluntário. Trata-se de um programa da Corregedoria Geral da Justiça que possibilita ao cidadão participar do sorteio da lista de jurados para as sessões do tribunal do júri popular.
De acordo com a juíza uma das finalidades é evitar que até julgamentos sejam adiados por falta de jurados. Segundo Ana Maria, como as pessoas são convocadas aleatoriamente muitas vezes são pegas de surpresa e isso quase sempre termina em alegações que levam a desistências. “Como o serviço do júri é obrigatório, a gente alista pessoas que não são consultadas previamente se elas têm interesse em participar e com o jurado voluntário a gente vai ter pessoas trabalhando voluntariamente, que desejam participar e nós vamos ter esta participação da sociedade julgamento o seu semelhante”, explicou.
Critérios
Para participar o interessado só precisa ser maior de 18 anos de idade, ter idoneidade moral e morar na comarca onde se realiza a sessão do júri popular. A justiça em Codó quer cadastrar entre 300 a 700 pessoas, mas a juíza já quer preencher pelo menos a metade do mínimo. “A gente espera, logicamente que tenhamos média de 300 voluntários. Estamos convocando a população pra gente conseguir 150, 200 voluntários, ou seja, mais da metade do mínimo, seria muito interessante tanto pra nós da justiça, quanto para a própria sociedade”, frisou.
Prisão Especial
As vantagens oferecidas para quem quiser participar são: ter assento no Conselho de Sentença, com direito a voto nos julgamentos; se for estudante de direito e a faculdade for conveniada, como já está a Faculdade do Vale do Itapecurú – FAI – de Caxias, o aluno receberá pontos extracurriculares de participação.
Isso acontece com a simples presença na sessão, mesmo ele não sendo escolhido para o Conselho de Sentença; o voluntário sorteado para a lista anual geral e indicado pelo diretor do Fórum da comarca concorre à Medalha do Mérito Judiciário, no dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro.
Além dessas, a juíza citou. “Ele tem direito em caso de crime comum de ter prisão especial, pode, em licitações públicas, concurso público ou promoção ou remoção voluntária isso vai servir como critério de desempate, entre outras vantagens” frisou a juíza.
Para se inscrever em Codó só precisa ir ao fórum, na Av. João Ribeiro, munidos de documentos pessoais e comprovante de residência. “Nós temos na própria secretaria da vara um formulário específico para fazer essa inscrição. A gente ta recebendo as inscrições até o dia 30 de agosto”, encerrou a magistrada.
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