SÃO LUÍS - A juíza de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, cassou a candidatura do ex-prefeito da Raposa José Laci Oliveira (PSDB), de seu vice Félix Moreira (PDT), e do candidato a vereador e ex-prefeito de Maranhãozinho José Brandão Oliveira (PSL), que integra a coligação do tucano na disputa pela prefeitura do município. Laci teve a candidatura impugnada por causa de cinco contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do período em que foi prefeito da cidade.
A impugnação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo vereador Clodomir Santos, aliado do prefeito Onacy Paraíba (PP). Com a decisão, Paraíba terá como principal adversário o empresário João Bragança (PMDB).
A juíza entendeu, com base no artigo 48 da Resolução nº 22.717/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que “em tramitando conjuntamente os processos de registro do prefeito e do vice, o registro da chapa só pode ser deferido se ambos forem considerados aptos. Sendo um deles considerado inapto, a conseqüência é o indeferimento da chapa majoritária”.
Jaqueline Caracas lembra que nesses casos o partido ou coligação poderá recorrer da sentença “por sua conta e risco ou indicar desde logo substituto ao candidato” que foi cassado. José Brandão teve a candidatura indeferida porque teve contas desaprovadas tanto pelo TCE quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Irregularidades
O ex-prefeito de Raposa teve todas suas contas já analisadas pelo TCE desaprovadas. Elas se referem aos exercícios financeiros de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001. No entanto, Laci vem conseguindo aprová-las na Câmara de Vereadores e através de liminares concedidas pela Justiça.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.