SÃO LUÍS - Decisão tomada ontem, pela corregedora do TRE, desembargadora Nelma Sarney, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), remete a todos os juízes eleitorais do estado representação do PMDB pedindo a suspensão imediata de 323 convênios celebrados entre o Governo do Estado e os municípios cujo objetivo seria favorecer com recursos públicos candidatos alinhados grupo político comandado pelo governador Jackson Lago (PDT). O valor total dos convênios é de R$ 156,2 milhões.
O esquema denunciado na ação do PMDB, elaborada pelo advogado Heli Dourado, é o mesmo que está sendo alvo de investigação no RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma) 671 contra o governador e cujo relator é o ministro do TSE Eros Grau. Segundo Heli, se os convênios forem liberados “não vai sobrar um candidato que não sejam os do governo”.
Em sua decisão Nelma acata parecer do procurador-regional eleitoral, José Leite Filho, no sentido de que o TRE é incompetente para julgar este tipo de ação porque a eleição é municipal. Por isso, determina que a representação seja encaminha aos juízes eleitorais para que eles decidam a questão.
Tanto a corregedora quanto o procurador lembram que este tipo de convênio em período eleitoral é crime e que candidatos que venham a ser beneficiados com esses recursos podem ter suas candidaturas cassadas.
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