SÃO LUÍS - O procurador-regional eleitoral José Leite Filho afirmou nesta segunda-feira, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai impugnar candidatos que estejam na relação de inelegíveis divulgada semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), independentemente deles terem ou não suas prestações de contas aprovadas pelas Câmaras de Vereadores.
O MPE, segundo informou o procurador, analisará os pedidos de registro caso a caso, com base nos acórdãos do TCE sobre as contas do gestor alvo da impugnação. Ele explicou que, mesmo com aprovação pela Câmara, prefeitos cuja contabilidade tenha sido reprovada pelo tribunal por irregularidades na aplicação de recursos de convênios oriundos de repasses estaduais ou federais terão suas candidaturas impugnadas.
- No nosso entendimento, as Câmaras de Vereadores não têm poder para analisar parecer contrário do TCE em relação a repasse de convênios estaduais ou federais ao julgarem as contas dos prefeitos. Se o Legislativo faz isso é porque está usurpando a competência que seria do TCE ou do TCU (Tribunal de Contas da União). Vamos impugnar todos os candidatos nessa situação - garantiu José Leite Filho.
Mais informações no Blog do Jornalista Décio Sá.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.