PORTO GRANCO - O juiz Antonio Donizete Aranha realiza correição ordinária na 1ª Vara da Comarca de Porto Franco (região sul do estado, a cerca de 700 km da capital). Até o dia 27 deste mês, data prevista para encerramento dos trabalhos, o atendimento ao público ocorrerá normalmente, contudo os prazos processuais ficarão suspensos.
As partes poderão dar entrada em documentos e petições, mas não poderão requerer vista dos processos, que devem permanecer na secretaria. A estimativa é de que cerca de 1.600 processos – entre cíveis, criminais e de juizado especial cível – sejam correicionados nesse período.
Durante a correição, não serão realizadas audiências e a atuação do juiz fica limitada a atos de urgência. Durante a correição, é verificada a legalidade dos atos processuais e administrativos. A correição geral ordinária ocorre no primeiro semestre do ano, em período previamente determinado pelo juiz por meio de portaria.
A Comarca de Porto Franco tem como termos judiciários os municípios de Campestre do Maranhão, São João do Paraíso e Lajeado Novo.
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