SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou anteontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores estaduais e municipais inadimplentes ou que tiveram suas prestações de contas desaprovadas ou julgadas irregulares pelo órgão e que teoricamente são considerados inelegíveis. O Ministério Público Eleitoral (MPE) tem orientado os promotores eleitorais a tomar as listas dos maus gestores, tanto do TCE quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), como base para a impugnação dos registros de candidatura.
Constam da lista 1.439 processos, sendo que alguns gestores aparecem mais de uma vez na relação. Integra a lista, por exemplo, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), preso pela Polícia Federal na Operação Rapina. Quase todos os prefeitos detidos pela PF no estado foram relacionados.
A lista também foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que os promotores acompanhem o processo de solicitação de registro das candidaturas e ajuízem ações de impugnação na Justiça Eleitoral caso algum integrante da relação tente ser candidato nas eleições municipais.
Entre os gestores estaduais destacam-se os nomes do ex-secretário João Dominice (Infra-Estrutura), cunhado do ex-governador José Reinaldo; o coronel Nepomuceno e Gilman Carvalho (ex-administradores do Detran), e o ex-gerente regional Venâncio Gomes (Açailândia).
Percentuais
De acordo com dados divulgados pelo TCE, 65,27% das contas de prefeituras analisadas nos últimos cinco anos foram desaprovadas. Em relação às Câmaras de Vereadores, esse percentual foi de 32,75%. No caso de entidades estaduais, atingiu 1,25%, e dos fundos, 0,73%.
Em relação à impugnação de candidaturas, o mais comum é que os próprios partidos que disputam a eleição solicitem a rejeição do registro de candidatos adversários. Os gestores inadimplentes, aqueles que não prestaram contas ao TCE dentro do prazo legal, também estão impedidos de se candidatar nas próximas eleições.
Ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o julgamento desfavorável dos tribunais de Contas é suficiente para tornar inelegíveis os gestores públicos que têm prestações de contas desaprovadas. A medida fortalece e dá maior efetividade às decisões das cortes de Contas.
A lista completa pode ser acessada no site do TCE, no endereço www.tce.ma.gov.br
Fonte: Ascom/TCE
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