SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), ao pagamento de R$ 48.907,03, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos repassados à prefeitura por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba foi destinada à melhoria da qualidade do ensino fundamental.
O ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 2.500 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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