SÃO LUÍS - O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu, nesta quarta-feira, 28, vista do processo em que o Estado do Maranhão recorre de decisão do Tribunal de Justiça que garantia autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública do Estado. A questão voltará à pauta daqui a 15 dias.
Na ação, o governo questiona a competência da Defensoria para estabelecer gratificação a seus servidores.
Iniciada na sessão jurisdicional de 14 de maio, a apreciação teve continuidade nesta quarta-feira, com o voto do desembargador Milson Coutinho, que também havia pedido vista.
Em desacordo com o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, Coutinho considerou a Defensoria Pública ilegítima para ajuizar ação contra o Estado. A maioria dos desembargadores presentes acompanhou, no entanto, o voto do relator.
Até o pedido de vista, dez desembargadores já tinham votado contra o agravo do Estado e apenas dois a favor.
O desembargador Antonio Bayma justificou seu voto em favor do ato administrativo da Defensoria Pública, por considerar a atividade dos defensores nobre e essencial à sociedade.
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