BRASÍLIA - A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados atendeu à reivindicação do líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), e incluiu na pauta desta terça-feira (27) a proposta que amplia o número de vereadores nas Câmaras Municipais.
O texto, conhecido como PEC dos Vereadores (PEC 33/04), corrige distorções da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8,5 mil vagas nas Câmaras de todo o País nas eleições de 2004, acarretando subrepresentação municipal - municípios com grande população e poucos vereadores.
A PEC define o número de vereadores para cada faixa populacional, não deixando margem para interpretações como a do TSE. No texto, são estabelecidas 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.
A PEC dos Vereadores tramita em primeiro turno na Câmara. Se for aprovada antes das convenções partidárias de junho, os novos parâmetros poderão ser aplicados nas eleições de 2008.
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