SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João Alfredo do Nascimento, ex-prefeito de Sítio Novo (MA), a devolver R$ 129.537,14, valor atualizado, por não comprovar o uso dos recursos repassados ao município por convênio pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) para ações do Plano de Erradicação do mosquito transmissor da dengue. O plano visa fortalecer a capacidade para atender aos serviços de saúde e integrar o município ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 4 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada.
Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada para a Procuradoria da República no Maranhão para providências cabíveis. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.
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