SÃO LUÍS - O deputado Jura Filho (PMDB) requereu, por meio de indicação, que o governo do Estado isente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) empresas nos municípios em estado de emergência em razão das chuvas.
De acordo com o deputado, a iniciativa é motivada pela situação caótica causada pelo alto índice de chuvas que vêm castigando o Maranhão. “Sugeri, se for o caso, seja concedida isenção aos sujeitos passivos da relação tributária em questão para poder ajudar a amenizar os prejuízos sofridos”, disse.
Ele informou que o lançamento do ICMS se dá por homologação. “É fácil, portanto, observar a pesada carga tributária que os contribuintes estão tendo de suportar em razão das fortes chuvas. Tais calamidades consistem em fatos extraordinários e imprevisíveis, devendo receber o tratamento jurídico próprio”, diz o texto.
Jura Filho revelou que aguarda, como legítimo representante da população do Baixo, Médio e Alto Mearim, que o pleito seja acatado e os seus fins sejam alcançados.
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