SÃO LUÍS - O deputado Max Barros (DEM) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que disciplina o registro de boletins de ocorrência. A proposta beneficia o cidadão maranhense, acabando com a burocracia existente nas delegacias e plantões policiais para efetuar este tipo de serviço.
O sistema adotado pelas autoridades policiais com relação ao registro de ocorrência é o seguinte: nos dias úteis (segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h) os Distritos Policiais só executam o serviço, desde que, o contribuinte tenha sido alvo de crime, ou lesado de alguma forma, na área de atuação das mesmas. Nos plantões policiais, que funcionam nos dias úteis somente à noite e nos finais de semana, o esquema adotado é o mesmo.
A proposta visa justamente acabar com esta burocracia, tornando obrigatório o registro de boletins de ocorrência em qualquer delegacia, independentemente do tipo de ocorrência e da modalidade do delito.
De acordo com o projeto, caso haja falha no sistema eletrônico de registro da Secretaria de Estado de Segurança Cidadã ou ainda interrupção temporária do fornecimento de energia, o registro da ocorrência deverá ser feito manualmente, com entrega de comprovante ao cidadão e posterior lançamento do registro no sistema de dados da secretaria.
Fonte: Ascom
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