SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) declarou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (9), a inadimplência de 20 prefeitos e 26 presidentes de câmaras municipais em virtude da não prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007.
Os conselheiros e auditores determinaram também a imediata instauração do procedimento de tomada de contas especial em todos os municípios inadimplentes para a identificação da forma como os recursos públicos foram aplicados durante o ano de 2007.
Equipes formadas por técnicos do TCE serão enviadas aos municípios inadimplentes para a verificação in loco da documentação e dos serviços e obras executadas como parte da gestão municipal.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a tomada de contas especial é um procedimento previsto no Regimento Interno da instituição e que permite a rápida verificação da maneira como o gestor aplicou os recursos públicos. Ou seja, o TCE tem a possibilidade de analisar a gestão municipal nos casos em que os prefeitos não encaminham a documentação pertinente, uma vez que as equipes de técnicos têm o poder de solicitar e avaliar a documentação na própria sede do município.
Confira abaixo a relação dos municípios que foram declarados inadimplentes e que sofrerão tomada de contas especial:
Prefeituras: Apicum-açu, Araioses, Araguanã, Bacuri, Brejo da Areia, Carutapera, Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Icatu, Marajá do Sena, lho D’água das Cunhãs, Passagem Franca, Paulo Ramos, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São João do Sóter, São Luís Gonzaga do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Tuntum e Urbano Santos.
Câmaras Municipais: Água Doce do Maranhão, Araioses, Benedito Leite, Brejo da Areia, Carutapera, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Governador Edson Lobão, Governador Newton Bello, Grajaú, Icatu, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Nova Iorque, Olho D’água das Cunhãs, Paraibano, Passagem Franca, Pindaré Mirim, Santana do Maranhão, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa e Urbano Santos.
A lista com os nomes dos gestores estaduais que estão inadimplentes junto ao TCE deverá ser divulgada amanhã (10).
Sessão Plenária
Na Sessão Plenária foram desaprovas as contas dos seguintes gestores: Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia/2003), com multas de R$ 64.102,00 e Vadilson Fernandes Dias (Gonçalves Dias/2005), com multas de R$ 13.600,00.
Domingos do Nascimento (Cajari/2006), com multas de R$ 13.000,00 teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Adelson Abreu (Porto Rico do Maranhão/2005), débito de R$ 41.350,00 e multas de R$ 15.135,00; Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão/2005), com débito de R$ 10.300,00 e multas de R$ 3.030,00; Cecílio Alves Batista (Timbiras/2005), com multas R4 12.622,00; Lyndon Jonhson Pereira de Sousa (Paraibano/2005), com débito de R$ 6.026,00 e multas de R$ 4.802,00 e Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho (Pio XII/2004), com multa de R$ 1.800,00.
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