CAXIAS - Caxias Na sede do Ministério Público Federal (MPF), todos os dias há dezenas de denúncias sobre suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Caxias. A maioria delas é referente a desvio de recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a falta de merenda escolar. O procurador federal, Alexandre Assunção e Silva, afirma que até agora já comprovou uma, referente aos recursos do Fundeb, o que caracteriza crime de improbidade administrativa. A ação está em andamento.
Conforme o procurador, as denúncias são analisadas com rigor. Ele esclarece que tem procurado aplicar os procedimentos administrativos para conhecer ao certo o suposto desvio de recursos, mas, para iniciar qualquer tipo de processo, precisa de um parecer mais específico e provas concretas de cada situação.
“Nós atuamos conforme representação de particulares e órgão públicos. No caso específico de recursos do Fundeb é preciso que se fiscalize para que as provas apareçam e sejam concretas. É por isso que seguimos os procedimentos administrativos para que a CGU (Controladoria Geral da União) faça essa apuração. A gente recebe também muita reclamação de escola que não tem merenda e quando nós acionamos a Prefeitura a resposta que temos é que o problema já foi resolvido”, explica o procurador.
Nota fiscal
Um destes desvios de recursos, já denunciados ao Ministério Público Federal, é referente à nota fiscal de n° 060 apresentada pela Prefeitura, durante a sua prestação de contas da merenda escolar do ano passado para a compra de carne picada, moída e frango. Em um só dia - 14 de dezembro de 2006 - , o empresário José Cardoso da Silva forneceu 22.388 quilos destes três gêneros de carne para a Prefeitura e recebeu o pagamento pelo fornecimento do alimento, um cheque no valor de R$ 118.414,27.
Em um único dia era para ter sido entregue nas escolas as mais de 20 toneladas de carne, para ser consumida pelos alunos da rede municipal de educação. Enquanto isso, foi comprovada que, em três meses de aula, apenas 9.574 quilos dos mesmos gêneros alimentícios foram fornecidos para as escolas do município neste prazo.
Em nota de esclarecimento, divulgada em jornais de São Luís, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, chegou a assumir a compra do alimento, mas disse que já devolveu ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) os mais de R$ 100 mil que pagou pelas 22 toneladas de carne, mesmo não tendo mostrado, ainda, o documento que comprova esta afirmativa.
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