SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Raimundo Cutrim, entregou ontem, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), as prestações de contas do órgão relativas ao exercício financeiro 2007. O prazo para que gestores entreguem suas contabilidades ao TCE termina no próximo dia 2 de abril.
Em 2007, foram presidentes do TJ os desembargadores Militão Vasconcelos Gomes, Galba Maranhão, Magdalena Serejo e Raymundo Liciano de Carvalho, o que dificultou o trabalho da equipe do órgão que preparou os relatórios de gestão desse período. A documentação inclui os relatórios do TJ, da Corregedoria Geral de Justiça, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Ferj).
O TJ foi o primeiro Poder a prestar contas esse ano ao TCE. “É um bom exemplo a ser seguido, porque é o primeiro Poder, dos três constituídos, a entregar sua prestação de contas relativa ao exercício anterior”, elogiou Edmar Cutrim, presidente do TCE maranhense. Irmão de Raimundo Cutrim, ele disse ter certeza de que o Legislativo e o Executivo também cumprirão o prazo.
O desembargador afirmou sempre ter pautado sua vida profissional pela decisão de se antecipar aos prazos estabelecidos. “Com um orgulho muito grande presto contas ao meu próprio irmão”, disse, emocionado, o presidente do Tribunal de Justiça.
Ano passado, o TJ alcançou 97,84% da meta financeira estipulada para o órgão. Foram executados R$ 275.869.989,24 do orçamento autorizado de R$ 281.949.203,00, e 115.575 dos 131.983 processos tramitados planejados. As atividades e projetos da Direção e Coordenação Judiciária atingiram o índice mais alto, com o cumprimento de 99,83% das metas. Cerca de 50% dos gastos do Judiciário em 2007 (49,2%) foram em informática, com vistas a acelerar processo de modernização e melhoria da prestação jurisdicional.
Assembléia
Em seguida, o presidente do TJ esteve na Assembléia Legislativa onde entregou ao presidente em exercício, Pavão Filho (PDT), dois projetos de lei: o que estende a licença de maternidade de quatro para seis meses e o que altera de nível médio para superior a escolaridade exigida para o ingresso em cargo de oficial de justiça
O projeto de lei também institui, para efeito de promoção funcional do servidor, a obrigatoriedade de participação em curso de aperfeiçoamento, que deve ser oferecido, preferencialmente, pelo próprio Poder Judiciário.
Essa proposição atende recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprovado pelo Pleno do TJ em dezembro de 2007. Para se transformar em lei, a matéria precisa ser apreciada pelo Poder Legislativo. Já a extensão de 120 para 180 dias da licença-maternidade é uma antiga reivindicação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão.
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