BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Euzébio Napoleão Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA), a pagar R$ 275.376,60, valor atualizado, por não ter prestado contas dos recursos repassados ao município pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
O convênio objetivava a construção de três açudes públicos nos povoados de Mamedeo, Sítio Novo e Baixão do Antônio Manoel.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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