SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na sessão plenária, rejeitou por unanimidade as contas da prefeita de
Tufilândia, Marinalva Medeiros Nepomuceno Sobrinho, relativas ao exercício financeiro de 2005. A prefeita esteve entre os gestores
maranhenses presos no final do ano passado pela Polícia Federal durante a Operação Rapina.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório técnico destacam-se divergência dos valores inscritos em Restos a Pagar e ausência de
processos licitatórios para contratação de Assessoria Jurídica no valor de 78 mil reais e Assessoria Contábil no valor de 36 mil reais.
Condenada ao pagamento de multa no valor de 100 mil reais de acordo com a Lei Orgânica do TCE, a prefeita também deixou de aplicar os 25%
obrigatórios da receita de impostos e transferência na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE). Na mesma sessão, o Pleno do TCE desaprovou as contas de Pedro Gomes Cabral (Mirador, 2004).
Foram aprovadas as contas de José Henrique de Araújo Silva (Monção, 2005, com multas no total de 38,8 mil reais), José Wilson de Oliveira
(São Roberto, 2006. Em grau de recurso), Julio dos Santos (Câmara Municipal de Pirapemas, 2002, em grau de recurso) e Shirley Regina da Silva
Pinto (Câmara Municipal de São Vicente de Ferrer, em grau de recurso).
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