SÃO LUÍS - Em sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira, 27, os desembargadores do Tribunal de Justiça, por maioria, receberam denúncia contra o prefeito de Lagoa Grande, Osman Fonseca dos Santos, que teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Estadual, que verificou, entre outras irregularidades cometidas pelo prefeito, a ausência de licitação e fraude em alguns procedimentos licitatórios. Prevaleceu na sessão do TJ, o entendimento do desembargador Joaquim Figueiredo, a favor do recebimento, contra o voto do relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, e em consonância com o parecer do Ministério Público.
Com o recebimento da denúncia, o prefeito irá responder ação penal, a ser instaurada no próprio Tribunal de Justiça.
Na mesma sessão jurisdicional, foi rejeitada a denúncia do MP contra o promotor de justiça, Carlos Serra Martins, acusado de ter extraviado documentos da Promotoria da Comarca de Tutóia. Por maioria, o plenário do Tribunal, seguindo o voto da relatora, desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, entendeu que não havia provas suficientes contra o promotor.
Em função de uma pane no sistema de ar-condicionado do auditório onde são realizadas as sessões do TJ, dos 19 processos agendados só foram julgados sete. Os demais foram adiados para a próxima sessão jurisdicional daqui a 15 dias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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