SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou o ano atualizando o seu cadastramento eletrônico dos gestores públicos. O objetivo do cadastro on line é fornecer rapidamente informações precisas sobre qualquer ordenador de despesas do estado.
Parte do projeto de informatização do TCE, o cadastro evita que os gestores tenham que se deslocar até a sede do órgão para prestar as informações, bastando para isso acessar o site www.tce.ma.gov.br e seguir as instruções.
O prazo para o cadastramento eletrônico é de trinta dias a partir da posse. Os gestores que já já enviaram seus dados não estão obrigados a fazê-lo novamente este ano.
Após o cadastramento via internet, o gestor tem o prazo de trinta dias para enviar ao TCE os documentos originais que atestem as informações exigidas: nome completo, número de identidade, número do cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda, endereço residencial e atos de nomeação, entre outras. O não envio desses dados invalida o cadastramento eletrônico e implica no pagamento de multa.
De acordo com o diretor geral do TCE, Ambrósio Guimarães, o sistema é benéfico para todos. O Tribunal mantém uma base de dados consistente e atualizada e o gestor cumpre com rapidez e facilidade a obrigação de se cadastrar. “Ganha também a sociedade, pela maior rapidez que o sistema garante aos processos de fiscalização”, observa.
Ambrósio Guimarães lembra que o Cadastro Eletrônico de Jurisdicionados (CEJUR) não auxilia somente o TCE. Desde novembro do ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está tendo acesso ao cadastro on line para os casos de ajuizamento de ação executória decorrente das decisões do Tribunal onde haja recursos a serem devolvidos ou multa a ser paga pelo gestor.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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