BRASÍLIA - A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o prefeito de São Domingos do Azeitão (MA), a 620 km de São Luís. José Cardoso da Silva Filho não prestou contas de obras que deveriam ter sido realizadas com verbas federais.
A prefeitura de São Domingos do Azeitão recebeu mais de 59 mil reais em 1999. O dinheiro foi repassado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Meio Ambiente. Pelo convênio, a verba seria utilizada na construção de poço artesiano com chafariz, lavanderia, caixa d´água e casa de bomba.
Segundo o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, autor da denúncia, “a Secretaria diligenciou inúmeras vezes, sem êxito, para que a prestação de contas fosse efetivada”. Após os pedidos não respondidos, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas do município irregulares.
A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, José Cardoso da Silva Filho pode ter de cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública por cinco anos.
Inquérito número 2007.01.00.053384-3/MA.
A PRR1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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