TIMON - Teve início esta semana a redistribuição de processos das 1ª, 2ª e 3ª varas da comarca de Timon para a 5ª e a 6ª varas de competência criminal instaladas no mês de dezembro pelo Poder Judiciário.
A redistribuição cumpre provimentos da Corregedoria Geral da Justiça. Assim que a redistribuição for concluída, o secretário da vara deverá comunicar advogados, defensores públicos e representantes do Ministério Público sobre os novos números dos processos.
De acordo com a juíza titular da 3ª vara, Alice Prazeres Rodrigues, que foi designada para responder provisoriamente pela 5ª vara, os servidores do fórum de Timon iniciaram um esforço concentrado com revezamento de horário, no sentido de concluir os trabalhos de distribuição num prazo de duas semanas, com prioridade para os processos que já tinham audiência marcada.
A estimativa é que cerca de 2.900 processos criminais que tramitam na comarca serão encaminhados para os novos juízos. As varas já entraram em funcionamento com funcionários próprios, convocados entre a lista de excedentes do último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A 5ª e 6ª varas foram criadas pela Lei Complementar nº 104 de 26 de dezembro de 2006. A necessidade era grande por conta da demanda crescente apresentada pela cidade, que enfrenta problemas típicos de uma capital.
Timon possui 144.333 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que há 28.866 habitantes para cada juiz da comarca. Com a nomeação dentro em breve dos dois magistrados que serão titulares das novas unidades jurisdicionais, esse número cai para 20.619.
Os juízos estão divididos em 1ª e 2ª vara cível e de comércio, 3ª vara da família, 4ª vara da fazenda e 5ª e 6ª varas criminais. Para o juiz Simeão Pereira e Silva, esta nova divisão vai permitir a especialização de cada unidade e consequentemente o aprimoramento profissional de cada magistrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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