BRASÍLIA - A União poderá transferir para o município de Timon, no Maranhão, o domínio sobre um trecho urbano de 8,5 quilômetros da rodovia BR-316. É o que determina o Projeto de Lei 1155/07, apresentado pelo deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Pelo projeto, a União fica autorizada a investir na recuperação do referido trecho rodoviário, com o objetivo de transferi-lo ao município em boas condições de tráfego e segurança. São mantidos os planos de trabalho e de aplicação de recursos antes conveniados, e vedados aditamentos, prorrogações ou renovações. Concluída a transferência, as despesas com o trecho passariam à responsabilidade da prefeitura municipal.
Professor Sétimo afirma que a rodovia tem grande importância econômica para Timon, e que esse trecho rodoviário passa pela área central da cidade e está em situação de abandono pelos órgãos responsáveis do governo federal.
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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