GODOFREDO VIANA - O promotor de justiça de Cândido Mendes, José Carlos Farias Filho, ajuizou ação civil pública nesta quinta-feira para obrigar a prefeitura de Godofredo Viana (206 km de São Luís) – termo judiciário daquela comarca – a garantir condições adequadas de funcionamento do Conselho Tutelar daquele município.
Eleitos em agosto deste ano, os conselheiros trabalham em uma sede provisória que dispõe apenas de duas mesas emprestadas de outros órgãos e cartazes confeccionados por eles mesmos. A situação foi denunciada ao Ministério Público pelos próprios conselheiros em representação protocolada no último dia 21. Além da estrutura física inadequada, eles relataram que, para realizar diligências, têm que utilizar recursos próprios. As denúncias foram confirmadas em inspeção feita pelo promotor de justiça no último dia 23 na sede do conselho.
"A prefeitura informou que até a última segunda-feira estariam garantidos os meios de funcionamento adequado para o conselho. Como as providências não foram tomadas, foi necessário ajuizar ação civil pública", explica Farias Filho.
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