SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça (TJ) vai julgar denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira, 14. De acordo com o MP, o processo contra Cardoso é por não haver prestado contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Tribunal de Contas da União (TCE).
Já o prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, conhecido como Pedro do Abrão, interpôs agravo de instrumento, contra decisão do juiz da comarca que concedeu liminar determinando a nulidade de todas as nomeações, contratações e designações para funções comissionadas, no âmbito do Poder Executivo municipal, de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com agravo regimental, por não se conformar com decisão que indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança de sua autoria. A Defensoria requer que a mensagem de proposta orçamentária para 2008 do estado inclua o orçamento específico para a instituição, por considerar-se autônoma.
Outros seis processos estão na pauta do Pleno. São três mandados de segurança, uma ação direta de inconstitucionalidade, uma denúncia e uma representação por indignidade para o oficialato.
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