SÃO LUÍS - O ex-deputado estadual maranhense Mauro de Araújo Bezerra (PDT) e a servidora pública Maria Helena Aranha Estrela entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular processo a que respondem por estelionato. Bezerra ocupa, atualmente, o cargo de secretário de esporte de São Luís. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A dupla foi denunciada por ter cometido suposta fraude em processo administrativo. Teria causado prejuízo de R$ 72,8 mil ao município. A defesa alega atipicidade da conduta por não ter existido fraude no procedimento. Os advogados defendem que a peça acusatória é inepta por não trazer "nenhum elemento mínimo de prova apto a demonstrar a conduta delituosa”.
O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou a acusação de inépcia do processo e aceitou a denúncia. Em seguida, os advogados entraram com recurso alegando que a acusação não estava fundamentada.
“Não se está exigindo que a decisão tenha inúmeras laudas, basta que enfrente os temas ventilados de forma clara e precisa”, afirma a defesa. O recurso foi arquivado.
Em seguida, Bezerra e Maria Helena tiveram pedido de HC negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi constatada a ausência de constrangimento ilegal. Para os ministros, o recebimento da denúncia foi suficientemente fundamentado.
No HC do Supremo, a defesa contesta a decisão do STJ. Segundo os advogados, o STJ se omitiu sobre as teses jurídicas levantadas. Os acusados pedem a anulação do processo a partir do recebimento da denúncia.
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