SÃO LUÍS - Na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira, 17, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Duque Bacelar, Francisco de Assis Corrêa Burlamaqui, acusado dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram ausência de contratos no pagamento de serviços, obras sem licitação e pagamentos por obras não realizadas, supostas irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2001.
O advogado do prefeito, Benevenuto Serejo, argumentou que as obras foram feitas com recursos federais e, num primeiro momento, pediu a declaração de incompetência do Tribunal para julgar a denúncia, sugerindo que o caso fosse remetido à Justiça federal. Também defendeu seu cliente, anunciando ter cópias de notas fiscais e outros documentos das referidas obras e serviços.
O relator do processo, desembargador Paulo Velten, disse não haver, nos autos, documentos suficientes que comprovassem ser federais os recursos, e defendeu a competência do TJ para julgar a ação. Ao anunciar seu voto, o desembargador afirmou que havia indícios de supostas práticas de delitos nos documentos analisados e, por isso, resolveu receber a denúncia, tendo sido acompanhado por seus pares.
Os julgamentos das denúncias contra o prefeito de Bequimão, João Batista Cantanhede Martins, e de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, foram adiados para a próxima sessão, assim como a representação para quebra de sigilo bancário do prefeito de Rosário, Raimundo João Pires Saldanha Neto.
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