SÃO LUÍS - A comarca de Ribamar, a quinta maior do estado, conta, a partir desta terça-feira, 16, com um Juizado Especial Cível e Criminal. A instalação foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Madalena Serejo, às 10 horas, na sede do Fórum do município, a 40 quilômetros da capital. Inicialmente, o novo juizado receberá 4.838 processos cíveis e criminais, oriundos das duas varas existentes na comarca, que é de 2ª entrância e atende a uma população de cerca de 130 mil habitantes.
Segundo o juiz Márcio de Castro Brandão, titular da 1ª Vara e diretor, em exercício, do Fórum, a implantação do órgão não reduz o número de processos que tramitam nas varas, mas funciona como mais uma via de acesso da população ao Poder Judiciário, agilizando o atendimento jurisdicional. “O juizado especial garantirá ao cidadão mais uma porta para a solução de causas de pequeno valor, buscando-se, sempre que possível, a conciliação ou a negociação entre as partes”, ressalta.
O Juizado receberá e julgará causas com valores de até 40 salários mínimos, conforme determina a Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais em todo o País. “São processos que serão julgadas pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. São casos que envolvem ameaças, lesão corporal, calúnia, difamação, danos morais, indenizações, reclamações contra empresas, entre outras”, explica Márcio Brandão.
Até então, esses tipos de processos eram julgados numa estrutura improvisada, com sobrecarga no volume de trabalho das varas. Para a instalação do juizado, o Fórum recebeu adaptações e foi criada uma estrutura com sala de audiência, secretaria e recepção. O serviço de atendimento será feito por sete funcionários, entre secretário, auxiliares, técnicos e conciliador, todos remanejados das duas varas da comarca.
A implantação foi autorizada por meio da Lei Complementar Nº 087, de 19 de julho de 2005, que criou também juizados especiais nas comarcas de Açailândia, Balsas e Santa Inês. “Estes órgãos são implantados gradativamente, à medida que se cria a estrutura adequada para o bom funcionamento dos mesmos”, diz o supervisor do Conselho dos Juizados Especiais e vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon. A juíza Ticyane Gedeon Maciel, auxiliar do 4ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, assumirá, provisoriamente, o Juizado Especial de Ribamar.
NOVOS JUIZADOS – Além do Juizado Especial de Ribamar, mais dois novos serão implantados em São Luís, ainda neste mês. No dia 23, será a vez do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, no bairro João de Deus, também às 10h. A instalação do 13º Juizado Cível, no Tibiri, está prevista para o dia 30 – data a ser confirmada.
O Tribunal também deve definir, nos próximos dias, o local da nova sede do 9º Juizado Cível, que será transferido do Canto da Fabril para a Cohama. Obras de ampliação já estão sendo feitas no 10º Juizado Cível, no Turu. Outros que passarão por reforma são o 3º Juizado Criminal, no Centro, e o Juizado Especial de Trânsito, na Vila Palmeira.
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