SÃO LUÍS - Graves infrações às normas legais de natureza orçamentária e contábil nos municípios de Coelho Neto, Afonso Cunha e Duque Bacelar motivaram a ação do Ministério Público do Maranhão contra dois ex-prefeitos de Coelho Neto, um de Afonso Cunha e o atual prefeito de Duque Bacelar.
As ações de execução forçada foram ajuizadas, no dia 20 de setembro, pelo promotor de Coelho Neto, Douglas Nojosa, sede da comarca da qual os outros municípios citados são termos judiciários. Até agora os réus não foram citados pela justiça.
Pesa contra Lúcia Maria Viana Bastos, ex-prefeita de Coelho Neto, no período de 1993 a 1996, a dívida de R$ 2.850,00 correspondente à obrigação de repor aos cofres públicos, além de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no valor de R$ 570,00. As multas são referentes ao exercício orçamentário e contábil no ano de 1993. Ela também deve ao erário o valor de R$ 5.794,00 por irregularidades no exercício financeiro em 1996.
Contra o ex-prefeito de Coelho Neto, Antonio de Sousa Cruz, pesa a dívida de R$ 8.932,00 referente ao exercício financeiro do ano de 1995. Outro indiciado é o ex-prefeito de Afonso Cunha, Antonio Américo Machado Bacelar, em razão da dívida no valor de R$ 88.805,00 à fazenda municipal, por má gestão administrativa. A multa imposta pelo TCE referente à dívida à fazenda estadual é de R$ 26.641,00.
O atual prefeito de Duque Bacelar, Francisco de Assis Correia Burlamaqui, tem a dívida no valor total de R$ 16.762,00 relativo ao exercício financeiro de 1995. De acordo com o promotor Douglas Nojosa, entre as principais irregularidades estão fraudes em processos licitatórios, apresentação de notas fiscais frias nas prestações de contas e dispensa de licitação.
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