SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por maioria de votos, nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de São Domingos do Maranhão. Antônio de Castro Nogueira responderá a ação penal por crime de falsidade ideológica e por falta de prestação de contas do exercício financeiro de 2005 à Câmara de Vereadores do município.
O julgamento fora iniciado na sessão passada. O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, votou pelo recebimento parcial da denúncia, por entender que o denunciado incorreu apenas no crime falsidade ideológica. Argumentou que Nogueira prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas informou, de maneira falsa, que havia enviado cópia à Câmara. A desembargadora Nelma Sarney discordou do relator e votou pelo recebimento integral da denúncia, nos termos do parecer do Ministério Público.
O desembargador Joaquim Figueiredo, que havia pedido vista do processo em sessão anterior, votou também pelo recebimento integral da denúncia. Por maioria, os desembargadores receberam a denúncia do jeito que foi formulada pelo MP. Na sessão passada, o Pleno havia recebido outra denúncia contra Antonio de Castro Nogueira, daquela vez por irregularidades na prestação de contas do exercício de 1995, quando também era prefeito.
Também por maioria, os desembargadores votaram pelo não recebimento da queixa-crime interposta pelo prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Liorne Branco de Almeida Junior, contra o atual secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aderson Lago Filho.
O prefeito alegava que Aderson - na época, deputado estadual - havia se referido a ele de forma caluniosa, numa entrevista à rádio comunitária Alto Alegre. Para optar pelo não recebimento, o desembargador relator Paulo Velten argumentou que a petição foi protocolada além do prazo de três meses, estabelecido pela Lei de Imprensa, e que Liorne não apresentou provas materiais do crime.
O julgamento da representação para intervenção do estado no município de Bacuri foi adiado a pedido de vista do desembargador Joaquim Figueiredo. A denúncia do MP contra o prefeito de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho, por crimes semelhantes ao da acusação contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, ficou para ser julgada na próxima semana, juntamente com outros seis processos, já que a sessão jurisdicional foi encerrada, pelo adiantado da hora, para que pudesse ser iniciada a sessão administrativa.
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